Uma aliança entre lobistas e ideólogos barrou um esforço da equipe econômica do governo federal de redução do imposto de importação sobre bens de informática, telecomunicação e máquinas e equipamentos de 14% a 4%. Essa redução, que pode ser feita unilateralmente pelo Brasil segundo as regras do Mercosul, tenderia a ter um impacto positivo na produtividade das empresas brasileiras – já que esses são bens utilizados por empresas em todas as outras partes do processo produtivo – com impactos muito reduzidos e de curto prazo sobre o emprego.
Esse é mais um episódio numa longa batalha para tirar o Brasil da incomoda situação de ser uma das economia mais isoladas do planeta. Comerciando apenas 25% do seu PIB, o Brasil foi nesta última década a segunda economia mais fechada do mundo – atrás apenas do Sudão do Sul, segundo dados do Banco Mundial. Nos últimos 25 anos, não houve qualquer avanço significativo nessa esfera de política comercial.
Existe um grande consenso entre especialistas em comércio internacional que uma maior integração econômica com o resto do mundo melhora o bem estar da população. Segundo uma pesquisa da Universidade de Chicago, 92% dos professores de economia das melhores universidades do mundo concordam com essa afirmação – colocando esse consenso científico em níveis similares ao existente sobre a influência humana na mudança climática.
Não é sem razão: a análise lógica e a evidência empírica dão ampla sustentação a essa visão. Ao ter acesso a bens e insumos mais baratos e de melhor qualidade no mercado internacional, empresas domésticas que se adaptam conseguem ser mais produtivas, aumentando sua produção e lucros, exportando mais, passando a vender a preços mais baixos e podendo pagar salários mais altos a seus funcionários. Um estudo do Banco Mundial, por exemplo, que revisou 29 episódios de liberalização comercial em países em desenvolvimento, demonstra que as taxas de crescimento econômico foram, em média, 2% mais altos após uma liberalização comercial.
No Brasil, o Governo Federal estima que uma abertura comercial unilateral aumentaria o emprego em ⅔ das microrregiões do país e em 48 dos 57 setores da economia brasileira, ajudando também a reduzir a inflação em cerca de 5% e aumentando a competitividade e exportações de toda a economia. Mesmo com todos esses benefícios, naturalmente, existem alguns custos para a transição a uma economia mais aberta. A fração de trabalhadores que será deslocados entre setores da economia precisarão ser abraçados pela rede de proteção social do governo, treinados e reinseridos no mercado. O governo federal já tem instrumentos e planos para lidar com esses custos: focando-se na reinserção de trabalhadores afetados – e não protegendo artificialmente empresários de setores que terão de se adaptar à competição estrangeira.
Face a esse cenário de grandes benefícios com custos específicos que podem ser administrados por meio de política pública, fica a pergunta: por que há tanta resistência à abertura comercial no Brasil?
Durante a proibição do álcool nos Estados Unidos, havia uma aliança peculiar formada por religiosos e traficantes contra a legalização da bebida. Os traficantes se preocupavam com ganhos materiais; os religiosos, com as impurezas espirituais. No Brasil, existe hoje uma aliança de lobistas e ideólogos que busca manter o status quo na política comercial brasileira.
Para os lobistas, o objetivo é puramente elevar o ganho material. Lobistas sabem que, para o seguimento que eles representam, um real colocado no bolso do patrão por meio de proteção comercial vale o mesmo que um real derivado de inovação e ganhos de produtividade. Por isso, não é surpreendente que a política comercial transfira anualmente 140 bilhões de reais dos consumidores para os empresários brasileiros – segundo estimativas recentes do IPEA. Isso significa que, no lugar de beneficiar o consumidor, o governo brasileiro decide ativamente transferir renda para empresários que não conseguem competir no mercado internacional.
Os ideólogos, por sua parte, abraçam uma visão de mundo que o prêmio Nobel de economia Paul Krugman chama de “mercantilismo esclarecido”. Segundo esta ideia, o objetivo do comércio internacional seria exportar – e que mais importações só seriam aceitáveis em troca de “acesso a mercados”. Como no velho mercantilismo colonial, o importante para os mercantilistas de hoje seria abrir mercados estrangeiros para as exportações do país. Na verdade, o que especialistas em comércio entendem é que o acesso a bens e serviços mais baratos e de melhor qualidade produzidos no exterior é que nos torna mais ricos. Exportações são um meio para ter acesso a moeda estrangeira, importar mais e aumentar o bem-estar da maioria. É por isso que, na prática, países que importam mais também tendem a exportar mais. Em Brasília, os mercantilistas esclarecidos tanto do governo quanto dos sindicatos patronais ainda têm papel preponderante nos ditames da política comercial – e dificultam mudanças do status quo que beneficiariam os consumidores, tanto empresas como trabalhadores..
Uma política comercial pragmática precisa aumentar o bem estar da sociedade brasileira – e não dos empresários com amigos nos Ministérios ou no Congresso, como ocorreu mais uma vez neste último mês. Ela passa por uma maior liberalização das importações, que deve ser acompanhada de políticas que ajudem o país a lidar com o custo de transição para uma economia mais eficiente: protegendo os trabalhadores que serão deslocados – e não os empresários que não conseguem competir a preços internacionais.
A abertura comercial é a opção pragmática. Ela estimula empresas e trabalhadores a se tornarem mais eficientes – enquanto o protecionismo premia empresários ineficientes que pagam lobistas para percorrer os corredores do poder, fora do expediente, para capturar políticos e burocratas. Ela é a estratégia de desenvolvimento baseada nas melhores evidências empíricas – e não em discursos vazios de falsos defensores dos interesses nacionais.
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